Em uma votação recente, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade um projeto de lei que visa proibir os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem seus cardápios apenas em formato virtual, como o popular QR Code. O projeto, de autoria do parlamentar Marcio Fernandes do partido MDB, tem como objetivo principal assegurar que opções de menu impresso estejam disponíveis para aqueles que não possuem familiaridade com aplicativos de dispositivos móveis. Além disso, a medida visa beneficiar pessoas com deficiência que podem enfrentar dificuldades no uso de celulares para selecionar pedidos, assim como indivíduos que preferem sair de casa sem seus aparelhos telefônicos.
Marcio Fernandes explicou que a motivação para apresentar o projeto surgiu a partir de inúmeras reclamações, principalmente vindas de idosos. Ele acrescentou que há uma parcela da população que escolhe jantar fora sem a companhia de seus celulares. Diante desse cenário, o parlamentar decidiu intervir, buscando equilibrar a modernidade tecnológica com a acessibilidade.
É importante destacar que o autor do projeto não está tentando eliminar a conveniência dos cardápios virtuais, mas sim garantir a disponibilidade de cardápios impressos para quem necessita. O projeto de lei estabelece que os estabelecimentos comerciais serão obrigados a oferecer opções físicas de menu, sem repassar os custos de impressão aos consumidores. Além disso, é requisitado que os cardápios impressos contenham informações legíveis, incluindo nome dos itens e seus respectivos preços.
Cabe ao Governo do Estado assumir a responsabilidade pela regulamentação, autuações e imposição de penalidades para aqueles que não cumpram a legislação. A decisão final sobre a matéria agora está nas mãos do governador Eduardo Riedel, do partido PSDB, que deverá decidir se sanciona ou veta o projeto de lei.
Com essa iniciativa, Mato Grosso do Sul se une a outras jurisdições que buscam um equilíbrio entre avanços tecnológicos e inclusão, garantindo que todos os cidadãos possam desfrutar da experiência de refeições fora de casa de maneira acessível e conveniente.
